Jurídico

Foi sancionada e promulgada a Lei 14.020, de 06 de julho de 2020, convertendo em Lei a Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Também sancionada o Decreto 10.442/2020, que prorroga os prazos de suspensão e redução...

Vivenciamos um período em que o mundo está cada vez mais interligado e a troca de informações e serviços acontece de forma extremamente veloz. Nesse sentido, é de fácil percepção a crescente necessidade dos empreendedores e empresas de atividades físicas se adaptarem rapidamente às novas...

Como de conhecimento público, o Brasil vivencia a tragédia ocasionada pela propagação do COVID-19, que vem colocando em risco a vida de toda a população. Um dos setores mais afetados pela pandamia foi o das instituições de ensino privado. Desde a notícia dos perigos ocasionados pela...

Segundo a Lei da Propriedade Industrial, nº 9.279/96, para que sua empresa tenha o direito exclusivo de uso de uma marca em território nacional, é preciso registrá-la junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Apesar de não ser obrigatório para empresas, o registro de...

Tendo em vista o cenário de incertezas que vivemos diante da Pandemia do COVID-19 (CORONAVIRUS), seguem algumas informações importantes sobre o chamado “Auxílio Emergencial” para o enfrentamento da crise. O que é o auxílio emergencial? É um auxílio financeiro de R$ 600,00, que será pago pelo Governo...

No segundo semestre de 2020 entrará em vigor a Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Sancionada em 14 de agosto de 2018, a lei tem como objetivo principal regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados...

O assunto parece complexo e não raras as vezes divide opiniões entre os empresários, mas o objetivo do contrato de trespasse é bem simples: regular o processo de compra e venda de um estabelecimento comercial. Em outras palavras, trata-se da transferência de titularidade de um...

Muitas vezes burocrático e moroso, o processo de inventário tem como objetivo apurar e avaliar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa que acabou de falecer (de cujus) para, só então, transmitir aos herdeiros legais a herança líquida deixada. Entretanto, em alguns casos, pode...

As micro e pequenas empresas parecem estar percebendo o que as médias e grandes organizações já reconhecem: investir em uma assessoria jurídica preventiva significa reduzir transtornos, desperdício de tempo e gastos desnecessários. Isso porque o correto assessoramento jurídico possibilita ao empregador tomar decisões mais  assertivas...