Entenda melhor o Auxílio Emergencial

Entenda melhor o Auxílio Emergencial

Tendo em vista o cenário de incertezas que vivemos diante da Pandemia do COVID-19 (CORONAVIRUS), seguem algumas informações importantes sobre o chamado “Auxílio Emergencial” para o enfrentamento da crise.

 

O que é o auxílio emergencial?

É um auxílio financeiro de R$ 600,00, que será pago pelo Governo Federal a pessoas de baixa renda durante a crise de pandemia provocada pelo Coronavírus.

À princípio, o auxílio valerá por 03 (três) meses, porém, caso necessário, poderá ser prorrogado pelo poder público.

 

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Aqueles que preencherem todos os seguintes requisitos abaixo:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não possuir emprego formal;
  • Não receber benefício assistencial ou previdenciário;
  • Que não esteja usufruindo do seguro-desemprego;
  • Que não esteja usufruindo de qualquer programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família);
  • Tenha recebido rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018;
  • Possua renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa ou renda familiar total de até R$3.135,00.

 

Também é preciso cumprir ao menos uma das seguintes condições:

 

  • Ser microempreendedor individual (MEI);
  • Seja contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
  • Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico ou, caso não seja inscrito, que tenha tido renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa ou renda familiar total de até R$ 3.135,00, até o dia 20 de março de 2020;

Caso não seja inscrito no CadÚnico, o beneficiado deverá fazer, por meio da internet, uma autodeclaração de que possuía, até 20 de março de 2020, renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa, ou renda familiar total de até R$ 3.135,00.

 

Condições especiais

  • A mulher que seja chefe de família, ou seja, que seja a única provedora da família, terá direito a duas cotas do auxílio emergencial, portanto, terá direito ao total de R$ 1.200,00 por mês;
  • Poderão receber o auxílio emergência até duas pessoas de uma mesma família, caso preenchidos os requisitos;
  • Caso o beneficiário já receba o Bolsa Família, este poderá ser substituído pelo auxílio emergencial, se for mais vantajoso.

 

E agora, o que faço para receber o auxílio?

A Caixa Econômica Federal lançou o site e o aplicativo para as solicitações do Auxílio Emergencial.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

 

As informações trazidas foram atualizadas até o dia 07 de abril de 2020 e não possuem a intenção de exaurir todas as informações relativas às legislações cabíveis.

SE CUIDEM! E CONTEM CONOSCO!