Tenho uma marca, preciso me resguardar?

Tenho uma marca, preciso me resguardar?

Segundo a Lei da Propriedade Industrial, nº 9.279/96, para que sua empresa tenha o direito exclusivo de uso de uma marca em território nacional, é preciso registrá-la junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Apesar de não ser obrigatório para empresas, o registro é altamente recomendável.

Em um mercado cada vez mais exposto e competitivo, a proteção deve ser um diferencial em seu ramo de atividade e é um requisito de sobrevivência da sua empresa.

Por isso, fizemos este pequeno artigo para esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto.

 

O que é marca?

De acordo com a Lei, marca é um sinal distintivo visualmente perceptível utilizado para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

Em outras palavras, a função principal de uma marca é facilitar a identificação de um produto ou serviço disponibilizado por sua empresa. Através da marca, torna-se possível criar a sua própria identidade, se diferenciando dos concorrentes e eventuais copiadores.

 

Por que devo registrar minha marca?

É necessário conscientizar-se que a marca constitui patrimônio de sua empresa, gerando valor ao seu produto ou serviço, além de ajudar a fidelizar clientes cada vez mais exigentes quando o assunto é o atendimento de suas necessidades.

O registro de sua marca confere proteção em seu ramo de atividade econômica contra marcas semelhantes ou iguais de concorrentes e eventuais copiadores no mercado, que utilizam de diversos meios para confundir os consumidores e aproveitar-se do valor que sua marca já possui. As consequências disso podem ser desastrosas para sua empresa.

 

Quem pode requerer o registro de uma marca?

Podem requerer o registro de marca as pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado.

Entretanto, para pessoas físicas e jurídicas de direito privado só é permitido requerer o registro de uma marca que se refira a uma atividade efetivamente exercida pela pessoa, devendo tal comprovação ser feita no pedido de registro.

 

Qual o prazo de vigência do registro da marca?

Se aprovado o pedido, o registro da marca vigorará por 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

Caso passado o prazo sem o pedido da sua prorrogação, o registro será extinto. Vale lembrar também que existem requisitos a serem cumpridos pelo titular previstos em Lei, que podem causar a anulação de seu registro se descumpridos.

 

Quais os custos cobrados pelo INPI?

No processo de registro de marca, todos os atos praticados são cobrados pelo INPI. Existe uma taxa para iniciar o processo que irá variar de acordo com o número de classes diversas que o titular pretende registrar sua marca.

Ao final do processo, sendo deferido o pedido, também é cobrada uma taxa pela concessão do registro da marca.

O INPI concede desconto de 60% em algumas taxas cobradas quando dizem respeito a pedidos de registro realizados por:

  • pessoas físicas;
  • microempresas (ME);
  • microempreendedores individuais (MEI);
  • empresas de pequeno porte (EPP);
  • cooperativas, assim definidas na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971;
  • instituições de ensino e pesquisa;
  • entidades sem fins lucrativos.

 

Por que devo contar com uma assessoria para requerer o registro da minha marca?

Primeiramente, é importante ter em mente que a Lei possui diversos requisitos e impedimentos a serem observados no processo junto ao INPI e durante o período de validade do registro.

Caso não sejam observados, esses requisitos e impedimentos estipulados em Lei podem acarretar mais custos para você ou sua empresa, além de atrasar a finalização do processo.

O pedido de registro pode ainda ser negado por outros fatores, como perda dos prazos estabelecidos na Lei, falta de apresentação da documentação necessária, ou caso o pedido seja realizado incorretamente.

Por isso, é necessário ter conhecimento sobre a Lei, sobre o funcionamento do processo e, sobretudo, sobre a classificação adequada da marca, tais como tipo, classe e formas de apresentação, tudo de acordo com os parâmetros exigidos pelo INPI.

Podemos lhe auxiliar no cumprimento adequado desses requisitos e exigências da Lei e do INPI. Assim, você pode evitar ao máximo custos desnecessários e eventual rejeição do seu pedido em decorrência de falhas no processamento.

Com a nossa assessoria, você não precisa se preocupar com o acompanhamento processual, evitará despesas desnecessárias, além de contar com profissionais especializados no processo.

Conte com a nossa equipe para auxiliá-lo(a) no seu pedido de registro da sua marca.

 

SE CUIDEM! E CONTEM CONOSCO!